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O que a Reforma Tributária muda na venda do seu ativo

O artigo 406 da LC 214/2025 redesenha a tributação do desinvestimento de frota e exige controle individualizado de cada bem

MBARental16 de novembro de 2026 2 min de leitura
Capa editorial: O que a Reforma Tributária muda na venda do seu ativo. MBARental.

Paulo Henrique Souza, fundador da AUDITLocOne e Mestre da disciplina Gestão Tributária e Fiscal no MBARental, publicou em 5 de novembro uma análise sobre o artigo 406 da Lei Complementar nº 214/2025 que merece atenção de qualquer gestor que vende veículos, máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado.

A regra central é esta: a CBS terá alíquota zero sobre a parcela do preço de venda que não ultrapassar o Valor Líquido de Aquisição do bem, desde que ele tenha sido adquirido até 31 de dezembro de 2026 e permanecido no ativo imobilizado por mais de 12 meses. No exemplo do próprio Souza, um bem com VLA de R$ 135 mil vendido por R$ 110 mil não gera CBS nenhuma. Vendido por R$ 145 mil, a base tributável é R$ 10 mil, o excedente. Para quem renova frota em volume, a diferença no caixa acumulado ao longo do ciclo de desinvestimento é expressiva.

O IBS segue calendário próprio e começa a corroer essa proteção a partir de 2029. Bens comprados até 2028 têm 100% do VLA protegido. Os adquiridos em 2029 caem para 90%, em 2030 para 80%, em 2031 para 70% e em 2032 para 60%. Isso significa que a decisão de comprar um ativo em dezembro de 2028 ou em janeiro de 2029 carrega consequência tributária mensurável na hora de vender, dois, três ou quatro anos depois.

Na prática, o gestor que não mantiver registro individualizado de cada bem, com data de aquisição, valor original e VLA atualizado, não vai conseguir calcular a carga tributária real em cada desinvestimento. Vai estimar. E estimativa nesse contexto tende a custar caro.

É exatamente esse ponto que a disciplina Gestão Tributária e Fiscal do Núcleo Comum do MBARental trabalha, com o próprio Paulo Henrique Souza e com Rodrigo Santana, do Grupo Mobility, como Mestres. O programa não trata tributação como tema de contador. Trata como variável de decisão operacional: quando comprar, quanto tempo manter o ativo, a que preço vender e qual o impacto fiscal de cada uma dessas escolhas encadeadas.

A disciplina conversa diretamente com Gestão dos Ativos Compra e Venda, presente nas trilhas Mobility e Equipment, onde o Prof André Ricardo, da FLEET INTER, trabalha a lógica de valor residual, e com Economia e Finanças, do Núcleo Comum, conduzida por Roberto Bastos Toffano, da Stellantis Locadora, que coloca o custo do capital e o retorno sobre o ativo dentro do mesmo raciocínio.

A Reforma Tributária não é um evento futuro a ser monitorado. A CBS entra em vigor em 2027 e os bens adquiridos a partir de agora já estão dentro do perímetro das regras novas. Quem estruturar o controle de ativos antes disso vai ter informação para decidir. Quem deixar para adaptar depois vai reconstruir o histórico com lacunas.

Conheça o programa MBARental e veja como o currículo completo prepara quem gere locadora para tomar essas decisões com dado, não com intuição.

Leia a notícia original em: https://inforental.com.br/reforma-tributaria-muda-as-regras-para-venda-de-veiculos-e-equipamentos-das-locadoras/

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