Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos

O MBARental é o programa de pós-graduação executiva dedicado ao setor de Rental, realizado em parceria institucional com a UNIFIL e operado pela JG Corp. Ao usar este site e ao efetuar sua matrícula, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo.

2. Uso do site e do MBACampus

O site e o ambiente acadêmico MBACampus são disponibilizados para uso pessoal do aluno matriculado. As credenciais de acesso são individuais e não podem ser compartilhadas.

O conteúdo das aulas, materiais, gravações e documentos disponibilizados é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, a distribuição, a revenda ou a divulgação pública, total ou parcial, sem autorização escrita da coordenação.

3. Matrícula, pagamento e cobrança

A matrícula é confirmada após a aprovação do pagamento na condição escolhida no momento da contratação. Os valores exibidos são calculados pelo sistema conforme o lote de desconto vigente na data da compra.

As cobranças são processadas por provedores de pagamento contratados pela instituição. Nas modalidades recorrentes, as parcelas seguintes são cobradas automaticamente na forma de pagamento escolhida, nas datas informadas na contratação.

Notas fiscais e faturas são emitidas com os dados de faturamento informados pelo contratante, que se responsabiliza pela exatidão dessas informações.

4. Cancelamento e reembolso

O contratante pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da matrícula, com devolução integral dos valores pagos.

As demais hipóteses de desistência seguem o Termo de Adesão e Condições de Matrícula da turma contratada, aceito no ato da matrícula.

5. Comunicações

Ao se matricular, você autoriza a coordenação a entrar em contato por e-mail, WhatsApp e telefone para assuntos relativos à sua matrícula, à turma, à agenda acadêmica e às comunicações institucionais do programa.

6. Alterações

A instituição pode ajustar calendário, corpo docente e ferramentas, preservando a carga horária, o conteúdo programático e a qualidade do programa. Alterações relevantes são comunicadas aos alunos pelos canais oficiais.

7. Dados que coletamos

Coletamos os dados que você informa nos formulários do site: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, dados da empresa contratante, endereço de faturamento e dados do representante legal, quando aplicável.

Também registramos dados técnicos de navegação, como páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e endereço IP, usados para métricas e segurança.

8. Como usamos os dados

Os dados são usados para processar a matrícula e a cobrança, emitir documentos fiscais, dar acesso ao MBACampus, prestar suporte acadêmico e enviar comunicações relativas ao programa.

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com a instituição parceira responsável pela certificação, com o provedor de pagamento, com o provedor de e-mail e com a plataforma de aulas e vídeos, sempre para a execução do contrato.

9. Seus direitos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos de comunicação. Os pedidos são atendidos pelo canal de contato da coordenação.

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e acadêmicas são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação, mesmo após o encerramento do curso.

10. Segurança

Adotamos controles de acesso, criptografia em trânsito e registro de auditoria nas operações administrativas. Dados de cartão não transitam nem são armazenados em nossos servidores: eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

11. Condições de matrícula (resumo)

• Arrependimento em até 7 dias corridos da matrícula, com devolução integral dos valores pagos.
• Desistência antes do início das aulas: retenção administrativa de 10% dos valores pagos, limitada ao valor de uma mensalidade.
• Desistência após o início das aulas: cobrança proporcional ao período cursado, com multa de 10% sobre o saldo restante.
• Caso a turma não seja aberta pela instituição, devolução integral de todos os valores pagos.

O Termo de Adesão completo da turma contratada é apresentado e aceito no momento da matrícula.